Termos e Condições

1. Identificação da empresa

Esta loja é gerida por:

• Nome comercial: Sair do Bairro
• NIF / NIPC: [PREENCHER NIF]
• Sede: [PREENCHER MORADA]
• Email: geral@sairdobairro.pt
• Telefone: +351 910 000 000

⚠ Importante para o lojista: Antes de lançar publicamente, substitui [PREENCHER NIF] e [PREENCHER MORADA] pelos dados reais da tua empresa registada nas Finanças. Sem estes dados, a loja não está legalmente operacional.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar nesta loja, fazer uma encomenda ou criar uma conta, declaras ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

Se não concordas com algum destes termos, pedimos que não utilizes esta loja.

Para fazer uma encomenda, deves ter no mínimo 18 anos ou autorização do(a) teu(tua) encarregado(a) de educação.

3. Produtos e preços

Esforçamo-nos para apresentar os produtos com a máxima fidelidade possível. No entanto, as cores apresentadas no ecrã podem variar ligeiramente do produto real devido às definições de cada dispositivo.

Os preços apresentados são em euros (€) e incluem o IVA à taxa em vigor. Os custos de envio são calculados no momento do checkout e apresentados antes da confirmação da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar preços, descrições ou disponibilidade de produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. Em caso de erro manifesto no preço (ex: camisola por €0,01), a encomenda pode ser cancelada e reembolsada.

4. Encomendas e pagamento

O processo de compra é simples: adicionas os artigos ao carrinho, fazes checkout, escolhes o método de pagamento e confirmas a encomenda. Receberás um email de confirmação imediatamente após o pagamento.

Métodos de pagamento aceites:

• MB Way
• Multibanco (referência)
• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, American Express)
• PayPal
• Apple Pay / Google Pay

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos suspeitos de fraude, erro de preço ou indisponibilidade do produto. Nestes casos, o valor pago é reembolsado integralmente em até 14 dias úteis.

5. Envio e entrega

Para detalhes completos sobre prazos e custos de envio, consulta a página Envios.

• Portugal Continental: 7 a 14 dias úteis
• Açores e Madeira: 3-5 dias úteis
• União Europeia: 5-10 dias úteis

A entrega é feita no endereço indicado no momento da compra. É da responsabilidade do cliente garantir que o endereço está correto e que há alguém disponível para receber a encomenda.

Se a encomenda for devolvida por morada incorreta ou ausência prolongada, os custos de reenvio são da responsabilidade do cliente.

6. Devoluções e reembolsos

Ao abrigo da legislação portuguesa (Decreto-Lei 24/2014), tens direito a devolver qualquer artigo em até 14 dias a contar da data de receção, sem necessidade de justificação. Adicionalmente, oferecemos um prazo alargado de 30 dias para devolução, desde que o artigo esteja em perfeito estado.

Detalhes completos no processo de devolução.

Condições:

• O artigo deve estar em perfeito estado, com etiquetas e embalagem original
• Não pode ter sido usado, lavado ou alterado
• Artigos personalizados (nome + número) não são elegíveis para devolução

O reembolso é processado no mesmo método de pagamento original, em até 14 dias úteis após a receção do artigo nas nossas instalações.

7. Garantia

Todos os artigos têm garantia legal de conformidade de 3 anos, conforme o Decreto-Lei 84/2021.

Se receberes um artigo com defeito de fabrico, contacta-nos em até 30 dias após a receção e enviamos um substituto sem custos, ou processamos um reembolso integral. Defeitos resultantes de uso indevido, lavagem incorreta ou desgaste normal não estão cobertos pela garantia.

8. Personalização

Artigos com personalização (nome e/ou número) são produzidos especificamente para ti. Por essa razão:

• O prazo de produção pode acrescer 2-3 dias úteis ao prazo de envio normal
• Não é possível devolver ou trocar artigos personalizados, exceto em caso de defeito de fabrico
• É da tua responsabilidade verificar a ortografia do nome e o número antes de confirmar a encomenda
• Não personalizamos com palavras ofensivas, racistas, discriminatórias ou nomes de marcas registadas sem autorização

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos desta loja — textos, imagens, logos, design, código — são propriedade da Sair do Bairro ou usados sob licença. Não podem ser copiados, distribuídos ou usados para fins comerciais sem autorização escrita.

As camisolas comercializadas podem conter marcas registadas de clubes e federações desportivas. Essas marcas pertencem aos respetivos titulares e são usadas apenas para identificar o produto vendido.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Sair do Bairro não é responsável por:

• Atrasos na entrega causados por terceiros (transportadoras, alfândega)
• Erros nos dados de envio fornecidos pelo cliente
• Danos indiretos resultantes do uso dos produtos
• Interrupções temporárias da loja por motivos técnicos

A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelo cliente na encomenda em questão.

11. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio resultante da relação contratual será resolvido nos tribunais portugueses, sendo competente o Tribunal Judicial da Comarca de [PREENCHER LOCAL DA SEDE].

O cliente pode ainda recorrer aos seguintes mecanismos de resolução alternativa de litígios:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha — ec.europa.eu/consumers/odr
• Livro de Reclamações Eletrónico — www.livroreclamacoes.pt

12. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos que os consultes regularmente. O uso continuado da loja após qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.

Em caso de dúvida sobre qualquer ponto destes termos, contacta-nos através de geral@sairdobairro.pt.